As farmácias de oficina estão obrigadas a dispensar ou vender os medicamentos que lhes sejam solicitados. Nos casos em que a farmácia não disponha do medicamento solicitado, deve adquiri-lo e dispensá-lo ao utente no prazo de 12 horas.

As farmácias têm ainda de comunicar ao Infarmed de todas as faltas de medicamentos, cujo pedido de fornecimento não tenha sido satisfeito por parte de um titular de AIM ou distribuidor por grosso, via web service.