Orientações metodológicas nacionais
Avaliação farmacoterapêutica:

Na sequência da Deliberação N.º 76/CD/ 2022 de 29 de julho foi aprovada a versão 3.0 da Metodologia de Avaliação Farmacoterapêutica, a qual produz efeitos a 01 de novembro de 2022. Assim, a sua utilização é obrigatória para todos os processos submetidos a partir de 1 de novembro de 2022 (inclusive).

Metodologia Farmacoterapêutica 3.0
Para os processos de financiamento submetidos até 31 de outubro de 2022, recomenda-se a utilização da nova versão 3.0., sendo no entanto mandatória a partir de 1 de novembro de 2022 (inclusive).

(Versão 2.0 da Metodologia Farmacoterapêutica, de 23 de novembro)

Pharmacotherapeutic Methodology 3.0 (english version)

Avaliação farmacoeconómica: 
Na sequência da publicação da Portaria n.º 391/2019, de 30 de outubro foram aprovadas as Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde, através da Deliberação do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P. n.º 107/2019, de 12 de dezembro (publicada a 12/12/2019).

É obrigatória a sua utilização para todos os processos submetidos a partir de 01 de maio de 2020 (inclusive). 

OM EATS (versão português)
OM EATS (versão Inglês)
 

Orientações metodológicas europeias
EUnetHTA
O projeto EUnetHTA - European network for Health Technology Assessment foi estabelecido para criar uma rede eficaz e sustentável de Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS) em toda a Europa, através do desenvolvimento de um trabalho conjunto que permita obtenção de informação fiável, oportuna, transparente e transferível, contribuindo assim para ATS nos países europeus.

A EUnetHTA suporta a colaboração de várias organizações europeias de ATS, no qual Portugal participa através do Infarmed, e que representa uma mais-valia ao:

• facilitar o uso eficiente dos recursos disponíveis para ATS;
• permitir a criação de um sistema sustentável de partilha de conhecimentos ATS;
• promover as boas práticas a nível de metodologias e processos de ATS.
   

No âmbito do projeto EUnetHTA, vários documentos são elaborados, destacando-se desde logo os resultados das avaliações conjuntas, quer de medicamentos quer de dispositivos médicos, assim como as orientações metodológicas para suporte a essas mesmas avaliações. Algumas destas avaliações foram já adaptadas em Portugal, pela CATS.
 

Avaliação conjunta (rápida ou completa)
Consiste em informação estruturada para avaliações rápidas ou completas de tecnologias de saúde, e que envolvem não apenas medicamentos como também dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde.

Esta avaliação é o resultado conjunto, para o qual dois ou mais países e / ou organizações trabalham em conjunto para preparar avaliações partilhadas.

A EUnetHTA já finalizou várias avaliações conjuntas durante as designadas Joint Actions 1 e 2, encontrando-se atualmente em curso a Joint Action 3, contando com a participação ativa do Infarmed  em várias avaliações conjuntas de medicamentos.

Os resultados das avaliações dos pilotos já finalizados encontram-se disponíveis para consulta através das hiperligações a seguir identificadas.

Joint Assessments
HTA Core Model


EUnetHTA guidelines
No âmbito da EUnetHTA foram produzidas várias Orientações Metodológicas que permitem uma Avaliação Rápida da Eficácia Relativa (REA) de medicamentos e que são orientações sobre os desafios metodológicos com que se deparam os avaliadores de tecnologia de saúde aquando da realização dessas avaliações.

O principal objetivo é ajudar os avaliadores a interpretar a evidência e processar os dados que lhes são apresentados como parte de uma REA.

Estão disponíveis várias guidelines, nomeadamente:

• Clinical endpoints
• Composite endpoints
• Surrogate endpoints
• Safety
• Health-related quality of life
• Criteria for the choice of the most appropriate comparator(s)
• Direct and indirect comparison
• Internal validity
• Applicability of evidence in the context of a relative effectiveness assessment
   

Mais informação sobre as guidelines da EUnetHTA encontra-se disponível para consulta através da hiperligação a seguir identificada: EUnetHTA Guidelines.