Submissão ao Infarmed
Formato para submissão ao Infarmed
O Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC) constitui uma plataforma eletrónica para registo e divulgação dos estudos clínicos. Esta plataforma está disponível desde 5 de dezembro de 2016. O RNEC permitirá, nesta fase, a submissão eletrónica de: 1) Ensaios clínicos com medicamentos de uso Humano, 2) Estudos clínicos com intervenção de dispositivos médicos, 3) Estudos clínicos com intervenção de produtos cosméticos, 4) Estudos de Eficácia Pós-Autorização (PAES) sem intervenção, e 5) Estudos de Segurança Pós-Autorização (PASS) sem intervenção.
- Circulares Informativas RNEC N.º 159/CD/100.20.200 e 160/CD/100.20.200
Instruções ao requerente - julho 2019 (Formato da documentação a ser apresentada ao Infarmed no âmbito de um pedido de Autorização de Ensaio Clínico, e de Alteração Substancial, de uma notificação de Conclusão de Ensaio Clínico, de uma notificação de Suspeita de Reação Adversa Grave Inesperada e de submissão do relatório anual de segurança).
Estrutura de organização de pastas conforme Instruções ao requerente- Ensaios clínicos que integrem dispositivos médicos
- Ensaios clínicos de medicamentos que integram dispositivos médicos
Apresentação e conteúdo para submissão ao Infarmed
No que se refere à apresentação e conteúdo da documentação que instrui o pedido, remete-se à consulta das orientações da Norma Orientadora da Comissão Europeia e ainda à demais legislação nacional, diretivas comunitárias e normas orientadoras aplicáveis.
- Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015 de 27 de julho
