Está estabelecido no Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, que o SiNATS - Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde passa a incluir, para além dos medicamentos, os dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde na avaliação em tecnologias de saúde (ATS).

A ATS procede à avaliação técnica, terapêutica e económica das tecnologias de saúde, com posterior decisão de financiamento e utilização dos dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde, no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os responsáveis pela ATS são os peritos da área de diagnóstico, terapêutica e económica da Direção de Avaliação de Tecnologias de Saúde (DATS) e da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).