O INFARMED, I.P., é responsável pela fiscalização da publicidade de produtos cosméticos, cujo regime jurídico está previsto no Regulamento (CE) N.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30/11/2009, Regulamento (UE) N.º 655/2013 da Comissão, de 10/07/2013 e, no Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro.

O Infarmed monitoriza o mercado através da consulta a diferentes suportes publicitários, nomeadamente, televisão, rádio, imprensa, internet, e ainda através de queixas e/ou denúncias, procedendo a uma avaliação das peças publicitárias, dirigidas quer ao público em geral, quer aos profissionais de saúde, tendo em atenção os seus efeitos e benefícios.

Avaliação de peças publicitárias - 2018

No âmbito da atividade de monitorização e controlo do mercado, quer através do Sistema de Gestão de Publicidade de Medicamentos (GPUB) e da consulta a diferentes suportes publicitários, bem como, dos pedidos de avaliação prévia e das denúncias, foram avaliadas 1146 peças publicitárias a medicamentos e 245 relativas a produtos de saúde.

Foram efetuadas 9 advertências a 36 peças publicitárias, dirigidos a titulares de AIM e representantes legais e titulares do suporte, a peças publicitárias a medicamentos e produtos de saúde, que nesta sequência 33% foram alteradas e 67% deixaram de ser divulgadas no mercado.

No ano de 2018, procedeu-se ainda à avaliação de 97 Informações Essenciais Compatíveis com o RCM, do ponto de vista da relevância clínica, a pedido dos titulares de AIM. Foram também avaliadas, previamente à sua divulgação, 117 peças publicitárias, sendo que 88 foram relativas a campanhas de promoção de medicamentos genéricos ou vacinação.

Foi dada também resposta a 984 pedidos de Esclarecimentos sobre matérias referentes a publicidade a medicamentos e produtos de saúde. Na sequência das informações respondidas 880 incidiram sobre a Plataforma de Comunicações - Transparência e Publicidade.

Analisaram-se ainda pedidos sobre Farmacovigilância/Materiais Educacionais de três medicamentos incluídos em Planos de Gestão de Risco de Medicamentos.