Bem-vindo à página para pesquisa de farmácias ou locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) que dispensam medicamentos ao domicílio ou através da Internet, mais próximos da área da sua residência. Poderá ainda aceder aos contatos, nomeadamente, páginas eletrónicas, correio eletrónico (e-mail), telefone, telefax das farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) que dispensam medicamentos ao domicílio.

A entrega dos medicamentos ao domicílio deve ser feita sob a supervisão de pessoal qualificado, farmacêutico no caso de farmácia e de farmacêutico ou técnico de farmácia no caso de local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM). Deve ter presente, que estando em causa a entrega ao domicílio de medicamentos sujeitos a receita médica, é obrigatório a apresentação de receita médica.

Venda à distância de medicamentos ao público

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 30 de agosto, na redação introduzida pelo Decreto-lei n.º 128/2013, de 5 de setembro, passou a ser obrigatório, a partir de 1 de julho de 2015, que as páginas na Internet de farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) que ofereçam legalmente medicamentos para venda à distância a residentes noutros Estados Membros da União Europeia, possuam o logótipo comum, que permite confirmar se o website da farmácia ou local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) que oferece medicamentos para venda à distância se encontram devidamente licenciados.
 

Qual é o objetivo do logótipo comum?

Os medicamentos falsificados são uma grande ameaça para a saúde pública. A venda ilegal de medicamentos ao público através da Internet por parte de entidades não licenciadas constitui um grave risco para a saúde dos utentes, tendo-se constatado que os medicamentos adquiridos pela internet são na sua grande maioria falsificados ou ilegais.

O logótipo surge como uma medida que permite ajudar os consumidores a identificar os sites que operam legalmente.

A compra de medicamentos online através de uma farmácia ou local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) devidamente licenciados, garante aquisição de medicamentos seguros.

Como é que é o logótipo comum?

(O logótipo apresentará a bandeira do país do site em causa)

Como é que o logótipo comum funciona?

O logótipo possui um link para o website da autoridade competente do Estado Membro onde se encontra registado o website da farmácia ou local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) que ofereçam legalmente medicamentos para venda à distância a residentes noutros Estados Membros da União Europeia.

Ao clicar no logótipo, o utente vai ser reencaminhado para a lista entidades licenciadas para a venda de medicamentos online, onde deverá confirmar se a entidade em questão se encontra licenciada, completando assim o processo de verificação.

O logótipo é confiável quando o utente, após clicar no mesmo, for redirecionado para a referida lista e proceder à confirmação da existência do website onde pretende adquirir os medicamentos.