Sistema europeu de alerta rápido sobre produtos perigosos

O que é o sistema RAPEX?

É um sistema de alerta que facilita a troca rápida de informação, entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, sobre as medidas tomadas para prevenir ou restringir a comercialização ou a utilização de produtos de consumo que, por colocarem em sério risco a saúde e a segurança dos consumidores, são considerados perigosos. De entre as várias categorias de produtos abrangidos por este sistema, incluem-se os produtos cosméticos.

Como funciona o sistema RAPEX para os produtos cosméticos?

A Direção-Geral do Consumidor, designada como ponto de contacto do sistema RAPEX em Portugal, recebe as notificações enviadas pela Comissão Europeia, transmite-as às respetivas autoridades de controlo do mercado, de forma a permitir a sua atuação, e informa a Comissão Europeia, através da emissão de reações, sobre as atuações das autoridades e/ou dos operadores económicos após tomarem conhecimento das notificações.

No caso dos produtos cosméticos, o Infarmed, enquanto autoridade nacional competente, monitoriza todas as notificações de alerta RAPEX relacionadas com cosméticos e identifica as situações em que é necessário adotar medidas no mercado nacional. As medidas mais comuns são: suspensão da comercialização, retirada do mercado ou recolha junto dos consumidores e rejeição à importação em cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

A divulgação das medidas adotadas pelo Infarmed é efetuada através da publicação de circulares informativas neste site.

Onde podem ser consultadas todas as notificações?

A Comissão Europeia disponibiliza todas as notificações numa base de dados de consulta pública acessível no site.

Quais as obrigações dos operadores económicos?

Sempre que um operador económico tenha conhecimento de que um produto cosmético apresenta um risco sério para a saúde e segurança do consumidor, deverá imediatamente tomar as medidas necessárias para evitar ou restringir a sua utilização. Deverá igualmente comunicar ao Infarmed o problema de segurança em causa, identificando claramente o produto cosmético que apresenta risco para o consumidor, através do endereço de e-mail pchc@infarmed.pt.