O Infarmed emite, a pedido de Titular de AIM/Representante Legal, certidões de preços e do estado de comercialização de medicamentos.

O pedido deve ser submetido para a caixa de correio electrónico aprovacao.preco@infarmed.pt. Quando a certidão estiver emitida o requerente do pedido será notificado pelo Infarmed.

A emissão de cada uma das referidas certidões requer o pagamento de uma taxa, de acordo com o disposto no nº. 10 do anexo à Portaria nº. 377/2005, de 4 de abril:

• Até quatro folhas - 30,69€
• por cada conjunto adicional de até quatro folhas - 15,35€