41. O que é uma falta?
Indisponibilidade pontual (>12h) de uma determinada apresentação de medicamento, que se encontra comercializado, traduzindo-se numa inviabilidade de satisfazer a prescrição*.
*Esta determinação aplica-se com as necessárias adaptações à aquisição de medicamentos não sujeitos a receita médica.
*Esta determinação aplica-se com as necessárias adaptações à aquisição de medicamentos não sujeitos a receita médica.
42. Como comunicar uma falta?
As faltas de medicamentos podem ser comunicadas através do formulário de reporte de faltas de medicamentos ou, no caso das farmácias e distribuidores por grosso de medicamentos, através de web service.
43. Quando comunicar uma falta?
As faltas devem ser comunicadas até 24 horas após a sua ocorrência. As entidades devem dispor de registo das ações desencadeadas para a obtenção do medicamento.
