O Infarmed é a autoridade competente do Ministério da Saúde, com atribuições nos domínio da avaliação, autorização, disciplina, inspecção e controlo de produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, incluindo os medicamentos à base de plantas e homeopáticos, e de produtos de saúde (que incluem produtos cosméticos e de higiene corporal, dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro) em Portugal.

Não. Apenas regula a sua avaliação, autorização, disciplina, inspecção e controlo de produção, distribuição, comercialização e utilização.
O fabrico, distribuição e venda de medicamentos é feito exclusivamente por entidades autorizadas

Através de:

• Avaliação criteriosa de todos os medicamentos antes da introdução no mercado. 
• Licenciamento e inspecções periódicas dos estabelecimentos de produção, distribuição e venda de medicamentos. 
• Monitorização e controlo da qualidade dos medicamentos disponíveis no mercado, através da sua análise periódica. 
• Vigilância dos efeitos e reacções adversas dos medicamentos. 
• Informação actualizada e fiável a consumidores e profissionais de saúde.