No que concerne aos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM), cabe à Unidade de Inspeção verificar:

• A existência de instalações e equipamentos adequados, que garantam a boa conservação dos medicamentos e produtos de saúde
• A existência de um responsável técnico e de pessoal com formação adequada às funções
• O cumprimento adequado das regras aplicáveis à venda de MNSRM fora das farmácias
• A inexistência, nesses locais de venda de MNSRM, de medicamentos classificados como sujeitos a receita médica.