O que são medicamentos homeopáticos?

São medicamentos que se obtêm a partir de substâncias denominadas stocks ou matérias-primas homeopáticas, de acordo com um processo de fabrico descrito na farmacopeia europeia ou, na sua falta, em farmacopeia utilizada de modo oficial num Estado-Membro.
A preparação de medicamentos homeopáticos envolve a utilização de quantidades mínimas de substâncias ativas (obtidas através de diluições e dinamizações sucessivas).

Quem garante a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos homeopáticos?
O Infarmed é a entidade responsável por avaliar e autorizar os Medicamentos Homeopáticos.
A legislação em vigor estabelece dois procedimentos para esta autorização:

• Um processo de registo simplificado.
• Um regime idêntico ao dos restantes medicamentos de uso humano.

O Infarmed disponibiliza informação sobre o carácter homeopático do medicamento e sobre a sua inocuidade, garantindo assim que os medicamentos homeopáticos comercializados em Portugal são de qualidade e não comprometem a saúde pública.

O que distingue os medicamentos homeopáticos sujeitos a registo a simplificado dos sujeitos a autorização de introdução no mercado?
Os medicamentos homeopáticos sujeitos a registo simplificado são medicamentos introduzidos no mercado sem indicações terapêuticas e sob forma farmacêutica e dosagem que não apresentem riscos para o doente, enquanto que os restantes são comercializados com indicações terapêuticas ou com uma apresentação susceptível de apresentar riscos para o doente, sem prejuízo das características próprias a que devem obedecer os ensaios toxicofarmacológicos e clínicos destes medicamentos.

Que informação deve constar do rótulo e do folheto informativo dos medicamentos homeopáticos?
No caso dos medicamentos homeopáticos sujeitos a registo simplificado, além dos requisitos previstos para qualquer medicamento, o rótulo e o folheto informativo devem conter a indicação «medicamento homeopático», aposta de forma bem visível e legível, em maiúsculas e em fundo azul e a Menção «Sem indicações terapêuticas aprovadas».

Os medicamentos homeopáticos sujeitos a autorização de introdução no mercado, devem obedecer aos requisitos previstos para qualquer medicamento.

Em que estabelecimentos podem ser vendidos os medicamentos homeopáticos?
Os medicamentos homeopáticos sujeitos a registo simplificado podem ser vendidos fora das farmácias e de outros locais autorizados a vender medicamentos não sujeitos a receita médica.
Os medicamentos homeopáticos sujeitos a autorização de introdução no mercado podem ser vendidos nas farmácias ou em locais autorizados a vender medicamentos não sujeitos a receita médica.