Legislação Farmacêutica Compilada

TÍTULO V - Produtos de saúde

Capítulo I - Cosméticos

Decreto-Lei n.º 296/98, de 25 de Setembro
Regras que disciplinam o mercado de produtos cosméticos e de higiene corporal

Decreto-Lei n.º 206/99, de 9 de Junho
Regras relativas à documentação técnica e confidencialidade dos ingredientes dos produtos cosméticos de higiene corporal (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto)

Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2007/53/CE, da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/54/CE, da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/67/CE, da Comissão, de 22 de Novembro, 2008/14/CE, da Comissão, de 15 de Fevereiro, e 2008/42/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico

Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/88/CE, de 23 de Setembro, 2008/123/CE, de 18 de Dezembro, e 2009/6/CE, de 4 de Fevereiro, todas da Comissão, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VII ao progresso técnico

Deliberação n.º 675/2013, de 13 de fevereiro
Aprova o regulamento de registo das entidades que procedem à primeira alienação a título oneroso de produtos cosméticos e de higiene corporal em território nacional

Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro)

Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/42/CE, da Comissão, de 20 de Junho, 2005/52/CE, da Comissão, de 9 de Setembro, e 2005/80/CE, da Comissão, de 21 de Novembro, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos produtos cosméticos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro)

Decreto-Lei n.º 27/2007, de 8 de Fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, na redacção resultante do Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/65/CE, da Comissão, de 19 de Julho, e 2006/78/CE, da Comissão, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa aos produtos cosméticos (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro)

Decreto-Lei n.º 179/2007, de 8 de Maio
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/81/CE, da Comissão, de 23 de Outubro, relativa à não inscrição de um ou de vários ingredientes na lista prevista na rotulagem dos produtos cosméticos, e altera o Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro)

Decreto-Lei n.º 8/2008, de 11 de Janeiro
Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, relativo ao regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/1/CE, da Comissão, de 29 de Janeiro, 2007/17/CE, da Comissão, de 22 de Março, e 2007/22/CE, da Comissão, de 17 de Abril (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro)

Portaria n.º 1281/97, de 31 de Dezembro
Substâncias que não podem ser integradas na composição de produtos cosméticos e de higiene corporal e das substâncias cuja admissão permitida com restrições e condições (Revogada pelo Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março)

Decreto-Lei n.º 81/99, de 16 de Março
Alteração à Portaria n.º 1281/97, de 31 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 267/99, de 15 de Julho
Alteração à Portaria n.º 1281/97, de 31 de Dezembro

Portaria n.º 503/94, de 6 de Junho
Métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria n.º 467/98, de 30 de Julho
Métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria n.º 629/2001, de 23 de Junho
Define a composição, competências e funcionamento da Comissão Técnico-Científica de Cosmetologia