Operações de fiscalização
O INFARMED, I.P. colabora, com regularidade, com outras autoridades nacionais para a realização de ações de fiscalização conjuntas, no âmbito das suas competências.
Periodicamente, o INFARMED, I.P. é também envolvido em operações internacionais, em colaboração com várias entidades.
Este tipo de operações têm objetivos diversos, e estão relacionadas com áreas tão abrangentes como:
- Deteção, nas várias cadeias de distribuição, de medicamentos falsificados, contrafeitos ou ilegais
- Apreensão e/ou colheita de amostras de produtos suspeitos para análise
- Combate ao tráfico ilegal de substâncias medicamentosas
- Combate à fraude na área da saúde, entre outros.
O objetivo último destas ações passa por:
- Proteger a saúde pública
- Alertar para os perigos associados à compra (frequentemente através da internet) de produtos de saúde ilegais e/ou não controlados, por vezes potencialmente fatais
- Evitar a entrada de medicamentos falsificados, contrafeitos ou ilegais no circuito de distribuição.
Adicionalmente procura-se inibir a continuação da prática deste tipo de ilícitos e fraudes, mediante a instauração de processos contraordenacionais, a aplicação de coimas e outras sanções acessórias.