Para: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI)

Tipo de alerta: dm

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08 nov 2017

A autoridade competente lituana identificou no seu mercado os dispositivos médicos pensos Casatrend, os quais não cumprem a legislação aplicável aos dispositivos médicos, nomeadamente por não possuírem identificação do fabricante, nem a sua morada.

Adicionalmente, a marcação CE está acompanhada do código de organismo notificado 0197. Contudo, os dispositivos médicos deste tipo não carecem de avaliação de conformidade por uma entidade terceira.

Em Portugal, não foram identificados registos da comercialização deste dispositivo, mas atendendo a que existe livre circulação de produtos no espaço económico europeu, o Infarmed recomenda que este produto não seja adquirido nem utilizado.

A existência deste dispositivo em Portugal deve ser reportada à Direção de Produtos de Saúde do Infarmed através dos contactos: tel.: +351 21 798 72 35; fax: +351 21 798 72 81; e-mail: daps@infarmed.pt.

O Conselho Diretivo