Prescrição e dispensa - Infarmed - INFARMED, I.P.

Regras de prescrição e dispensa - Ambulatório

Normas de prescrição (07/03/2024)
Especificações técnicas para softwares de prescrição/dispensa em farmácia comunitária (site da SPMS)
Normas de dispensa (07/03/2024)
Lanifícios - Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro - Circular Normativa Conjunta ACSS/Infarmed/SPMS n.º 2/2017
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 6/DGS/Infarmed/SPMS
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 04/DGS/Infarmed/SPMS

Regras de prescrição e dispensa - Hospital

Orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)

Avaliação farmacoterapêutica e avaliação farmacoeconómica

Relatórios de avaliação de pedidos de financiamento

Comparticipações excecionais (diplomas)

Farmácia comunitária e hospitalar

2022-03-23_Deliberacao_020_CD_2022

Descrição: Inclusão da substância ativa Filgotinib no regime excecional de comparticipação previsto na Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, na sua atual redação, aplicável aos medicamentos destinados ao tratamento de doentes artrite reumatoide, espondiloartrite axial (espondilite anquilosante e espondiloartrite axial não radiográfica), artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas.
Categorias: Legislação Profissionais de saúde Cidadãos Entidades Legislação Comparticipação Medicamentos de uso humano

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