Definição dos preços máximos de aquisição de medicamentospelos estabelecimentose serviços do Serviço Nacional de Saúde
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Medicamentos de uso humano
- Folheto Informativo eletrónico (eFI): projeto-piloto
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- Autorização de introdução no mercado
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- Inspeção de dispositivos médicos
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- Registo de DM e DIV
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- Monitorização do mercado de dispositivos médicos
- Vigilância de dispositivos médicos
- Testes rápidos de rastreio VIH, VHC e VHB
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Licenciamentos
- Aquisição direta de medicamentos
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- Distribuidores por grosso
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- Farmacêuticos
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- Locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM)
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- Registo prévio para dispensa ao domicílio
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O Infarmed
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