Alteração de procedimentos associados à taxa sobre comercialização de medicamentos - Declaração
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Profissionais de saúde
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Medicamentos de uso humano
- Folheto Informativo eletrónico (eFI): projeto-piloto
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- Gestão da disponibilidade do medicamento
- Ensaios clínicos
- Avaliação técnico-científica
- Autorização de introdução no mercado
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- Farmacovigilância
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- Taxas
- Canábis para fins medicinais
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Dispositivos médicos
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- Aquisição e utilização
- Autoridade de designação
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- Controlo laboratorial de dispositivos médicos
- Inspeção de dispositivos médicos
- Avaliação clínica de DM / Avaliação do comportamento funcional de DIV
- Registo de DM e DIV
- Supervisão do mercado
- Avaliação de tecnologias de saúde
- Publicidade de dispositivos médicos
- Relatório de Portugal sobre a fiscalização
- Taxas
- Monitorização do mercado de dispositivos médicos
- Vigilância de dispositivos médicos
- Testes rápidos de rastreio VIH, VHC e VHB
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Licenciamentos
- Aquisição direta de medicamentos
- Atividade de intermediação
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- Distribuidores por grosso
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- Farmacêuticos
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- Locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM)
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- Registo prévio para dispensa ao domicílio
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