Prescrição e dispensa - Infarmed - INFARMED, I.P.

Regras de prescrição e dispensa - Ambulatório

Normas de prescrição (07/03/2024)
Especificações técnicas para softwares de prescrição/dispensa em farmácia comunitária (site da SPMS)
Normas de dispensa (07/03/2024)
Lanifícios - Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro - Circular Normativa Conjunta ACSS/Infarmed/SPMS n.º 2/2017
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 6/DGS/Infarmed/SPMS
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 04/DGS/Infarmed/SPMS

Regras de prescrição e dispensa - Hospital

Orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)

Avaliação farmacoterapêutica e avaliação farmacoeconómica

Relatórios de avaliação de pedidos de financiamento

Comparticipações excecionais (diplomas)

Farmácia comunitária e hospitalar

123-D_DL_78_97_VF.pdf

Descrição: Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 90/385/CEE, de 20 de Junho de 1990, com as alterações introduzidas, na parte respeitante aos dispositivos médicos implantáveis activos, pelas Directivas n.os 93/42/CEE, de 14 de Junho de 1993, e 93/68/CEE, de 22 de Julho de 1993, e estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, de terapêutica e de investigação clínica
(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho)
Categorias: Entidades Cidadãos Profissionais de saúde