Prescrição e dispensa - Infarmed - INFARMED, I.P.

Regras de prescrição e dispensa - Ambulatório

Normas de prescrição (07/03/2024)
Especificações técnicas para softwares de prescrição/dispensa em farmácia comunitária (site da SPMS)
Normas de dispensa (07/03/2024)
Lanifícios - Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro - Circular Normativa Conjunta ACSS/Infarmed/SPMS n.º 2/2017
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 6/DGS/Infarmed/SPMS
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 04/DGS/Infarmed/SPMS

Regras de prescrição e dispensa - Hospital

Orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)

Avaliação farmacoterapêutica e avaliação farmacoeconómica

Relatórios de avaliação de pedidos de financiamento

Comparticipações excecionais (diplomas)

Farmácia comunitária e hospitalar

083-G1_DL_184_2008.pdf

Descrição: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, que estabelece o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados
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