Prescrição e dispensa - Infarmed - INFARMED, I.P.

Regras de prescrição e dispensa - Ambulatório

Normas de prescrição (07/03/2024)
Especificações técnicas para softwares de prescrição/dispensa em farmácia comunitária (site da SPMS)
Normas de dispensa (07/03/2024)
Lanifícios - Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro - Circular Normativa Conjunta ACSS/Infarmed/SPMS n.º 2/2017
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 6/DGS/Infarmed/SPMS
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 04/DGS/Infarmed/SPMS

Regras de prescrição e dispensa - Hospital

Orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)

Avaliação farmacoterapêutica e avaliação farmacoeconómica

Relatórios de avaliação de pedidos de financiamento

Comparticipações excecionais (diplomas)

Farmácia comunitária e hospitalar

052-C2_Desp_8333_2014_VF.pdf

Descrição: Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de utilização pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos medicamentos incluídos, bem como as condições em que poderão ser utilizados medicamentos nele não previstos, e altera o regime resultante do Despacho n.º 2061-C/2013, de 1 de fevereiro
Categorias: Entidades Cidadãos Profissionais de saúde