Prescrição e dispensa - Infarmed - INFARMED, I.P.

Regras de prescrição e dispensa - Ambulatório

Normas de prescrição (07/03/2024)
Especificações técnicas para softwares de prescrição/dispensa em farmácia comunitária (site da SPMS)
Normas de dispensa (07/03/2024)
Lanifícios - Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro - Circular Normativa Conjunta ACSS/Infarmed/SPMS n.º 2/2017
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 6/DGS/Infarmed/SPMS
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 04/DGS/Infarmed/SPMS

Regras de prescrição e dispensa - Hospital

Orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)

Avaliação farmacoterapêutica e avaliação farmacoeconómica

Relatórios de avaliação de pedidos de financiamento

Comparticipações excecionais (diplomas)

Farmácia comunitária e hospitalar

029-D1_Port_31-A_2011_REV.pdf

Descrição: Define o limite mínimo do período de funcionamento semanal e o horário padrão a que está sujeito o período de funcionamento diário das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turno, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior e revoga a Portaria n.º 582/2007, de 4 de Maio
(Revogada pela Portaria n.º 277/2012, de 12 de setembro)
Categorias: Cidadãos Entidades Profissionais de saúde