Prescrição e dispensa
Consulte aqui as principais normas, orientações e recomendações relativas à prescrição e dispensa de medicamentos.
Regras de prescrição e dispensa - Ambulatório
- Normas de prescrição (07/03/2024)
- Especificações técnicas para softwares de prescrição/dispensa em farmácia comunitária (site da SPMS)
- Normas de dispensa (07/03/2024)
- Lanifícios - Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro - Circular Normativa Conjunta ACSS/Infarmed/SPMS n.º 2/2017
- Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 6/DGS/Infarmed/SPMS
- Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março - Aditamento - Circular Normativa Conjunta n.º 04/DGS/Infarmed/SPMS
Regras de prescrição e dispensa - Hospital
- Normas de prescrição e dispensa - ambulatório hospitalar (setembro 2021)
- Especificações e requisitos técnicos dos sistemas informáticos - ambulatório hospitalar (setembro 2021)
Orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)
Avaliação farmacoterapêutica e avaliação farmacoeconómica
Comparticipações excecionais (diplomas)
Legislação
- Lista de substâncias ativas com margem ou índice terapêutico estreito (Deliberação n.º 070/CD/2012, de 24 de maio)
- Novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos (Lei n.º 11/2012, de 8 de março)
- Implementação do novo sistema de prescrição e dispensa electrónica de medicamentos (Despacho n.º 4322/2013, de 15 de março)
- Novos modelos de vinhetas (Despacho n.º 13381/2012, de 4 de outubro)
- Novos modelos de receita médica (Despacho n.º 15700/2012, de 30 de novembro)
- Terminologia e procedimentos de aposição de vinhetas nas receitas médicas (Despacho n.º 8990-C/2013, de 1 de julho)
- Retificação do Despacho nº 8990-C/2013 (Declaração de Retificação n.º 851/2013, de 17 de julho)
- Substituição de modelos de receita médica (Despacho n.º 11254/2013, de 23 de agosto)
- Modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada, constante do anexo I do presente despacho, do qual faz parte integrante (Despacho n.º 9002/2015, de 31 de julho)
- Retificação do Despacho n.º 9002/2015, de 31 de julho, que aprova o modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada (Declaração de Retificação n.º 920/2015, de 7 de outubro)
- Determinação dos logótipos que constam nos modelos de receita médica são substituídos pelo logótipo «República Portuguesa - Saúde» (Despacho n.º 7159-B/2016, de 31 de maio)
- Regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes (Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na sua redação atual)
- Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos a utentes em regime de ambulatório hospitalar no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (Portaria n.º 210/2018, de 27 de março)
- Aprova o modelo de guia de tratamento de receita médica hospitalar desmaterializada (Despacho n.º 10049/2021, de 11 de outubro)
