Consolidação Decreto-Lei n.º 97_2015 - Diário da República n.º 105_2015, Série I de 2015-06-01
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Cidadãos
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Profissionais de saúde
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Entidades
Medicamentos de uso humano
- Folheto Informativo eletrónico (eFI): projeto-piloto
- COVID-19
- Gestão da disponibilidade do medicamento
- Ensaios clínicos
- Avaliação técnico-científica
- Autorização de introdução no mercado
- Medicamentos genéricos
- Avaliação de tecnologias de saúde
- Controlo laboratorial de medicamentos
- Farmacovigilância
- Certificação de medicamentos de uso humano
- Inspeção de medicamentos
- Medicamentos de terapia avançada
- Fronteira com suplementos alimentares
- Monitorização do mercado
- Publicidade de medicamentos
- Cedência de bases de dados de medicamentos
- Medicamento hospitalar
- Taxas
- Canábis para fins medicinais
- Circulares
Dispositivos médicos
- Implementação dos novos regulamentos de DM e DIV
- Aquisição e utilização
- Autoridade de designação
- Avaliação da conformidade
- Classificação e fronteiras
- Colocação no mercado
- Controlo laboratorial de dispositivos médicos
- Inspeção de dispositivos médicos
- Avaliação clínica de DM / Avaliação do comportamento funcional de DIV
- Registo de DM e DIV
- Supervisão do mercado
- Avaliação de tecnologias de saúde
- Publicidade de dispositivos médicos
- Relatório de Portugal sobre a fiscalização
- Taxas
- Monitorização do mercado de dispositivos médicos
- Vigilância de dispositivos médicos
- Testes rápidos de rastreio VIH, VHC e VHB
- Circulares
Licenciamentos
- Aquisição direta de medicamentos
- Atividade de intermediação
- Delegados de informação médica
- Distribuidores por grosso
- Fabricantes
- Farmacêuticos
- Farmácias
- Locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM)
- Postos farmacêuticos móveis
- Registo prévio para dispensa ao domicílio
- Substâncias controladas
- Taxas
- Pedidos de licenciamento+ (formulários e minutas)
- Circulares
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O Infarmed
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