Legislação farmacêutica compilada (Pesquisa) - Infarmed

Descrição: Prolonga, para além de 2011, a obrigatoriedade de que a aquisição dos medicamentos abrangidos pelo regime especial de comparticipação para tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, pelos hospitais do SNS, se efectue por preços unitários 7,5 % inferiores aos praticados no ano de 2010
(Revogado pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março)
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