103-A02_Desp_4294-A_2013_REV.pdf
Versão 1.0
Aprovado
- Descrição
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Aplica, a partir de 1 de abril de 2013, a redução de 15% aos PVP (preços máximos de venda ao público) fixados pelo artigo 3.º da Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho, relativos a reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes.
(Revogado pela Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro) - Categorias
- Cidadãos Profissionais de saúde Entidades