054-A-DL_85_2004.pdf
Versão 1.0
Aprovado
- Descrição
- introdução no mercado de medicamentos de uso humano concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização. (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto)
- Categorias
- Entidades Cidadãos Profissionais de saúde