033-A_DL_13_2009_1ALT.pdf
Versão 1.0
Aprovado
- Descrição
- Estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, independentemente da sua natureza jurídica, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório
- Categorias
- Cidadãos Entidades Profissionais de saúde